CONFERÊNCIA DAS PARTES EM PARIS

José Manoel 22 de janeiro de 2016 0

A COP21 encerrou seus trabalhos em Paris com ampla e cordial felicitação dos líderes de todas as nações. Congratulado, Laurent Fabius, que presidiu a conferência, declarou que “o texto é diferenciado, justo, duradouro, dinâmico, equilibrado e juridicamente vinculante”. Vejamos.

Sim, o texto final do acordo é até hoje o mais importante documento sobre mudança climática das Nações Unidas. Notadamente porque se trata (pela vez primeira) de um acordo vinculante, obrigatório. Contudo, não é claro sobre o tempo que efetivamente será necessário para que os combustíveis fósseis sejam substituídos e as emissões reduzidas, questão a mais fulcral, diga-se.

O texto reconhecer que “as alterações climáticas representam uma ameaça urgente e potencialmente irreversível ” representa um avanço inaudito e até imprevisto. Disse ainda que “serão necessárias reduções profundas nas emissões globais”, a fim de enfrentar as mudanças climáticas que são uma “preocupação comum da humanidade”.

O que houve de mais importante nesse texto parece ter sido o reconhecimento de que não mais estamos indo ao encontro do aquecimento, senão que já nos encontramos dentro dele, como bem apontou Boff, em artigo do JB, sofrendo com ele.

A centralidade foi frear as mudanças climáticas e ao garantir “um aumento da temperatura média global inferior a 2 °C em relação aos níveis pré-industriais e também reconhecer a urgência de prosseguir com os esforços em limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C”, o que só pode ser aplaudido, mas resta perguntar como se pretende fazê-lo.

Um dos maiores problemas refere-se às premissas falsas da infinitude dos recursos naturais e de possibilidades de desenvolvimento futuro. Pura fantasia.

Em um texto que sequer inclui os termos natureza e Terra (exceto pela única metáfora em que esta é chamada de Mãe), toda a discussão orbitou o tema econômico.

Um dos mais renomados especialistas em aquecimento no mundo, James Hansen, disse que o que a COP21 propõe “é uma fraude, uma farsa”.

Se houve exagero na afirmação só o tempo vai esclarecer. Agora, algo deplorável foi o texto, ao falar das emissões do transporte e da necessidade de redução por meio de combustíveis alternativos, calar sobre a questão fulcral da logística como um todo e, em especial, a questão da intermodalidade nos transportes de carga e da necessidade de evitar o transporte de pessoas e mercadorias sobre pneus.

O ganho ambiental seria incomensurável se houvesse maior atenção a esse quesito tão negligenciado, especialmente em países de extensão continental, como é o caso do nosso. O transporte aquaviário e, especialmente, o ferroviário emitem respectivamente um sexto e um quarto das emissões dos caminhões. Isso sem falar nas doenças respiratórias nas cidades e dos acidentes nas estradas que poderiam ser evitados. Lamentabilíssimo isso.

Não obstante, como disse acima, nem tudo é negativo, ao contrário. O saldo só pode ser recebido como positivo se comparado com os textos das Conferências anteriores, mesmo que instado pela “água no pescoço”.

Entre outras muitas e importantes positividades, há o compromisso de acompanhamento e revisão a cada cinco anos; mecanismo de perdas e danos, para lidar com os prejuízos financeiros que os países vulneráveis sofrem com os fenômenos extremos; pedido explícito para que os países revejam seus planos climáticos nacionais em 2018; convergência no reconhecimento da necessidade da adaptação e da mitigação por parte de todos os países, mas de forma diferenciada, consoante sua participação na emissão global de CO2 ; a decisão dos países ricos em repassar, a partir de 2020, 100 bilhões de dólares por ano para os países com dificuldades econômicas para a implantação da contenção das próprias emissões (mesmo que esse valor seja ínfimo, ao redor de 0,15% do PIB do G20). Alíás, é forçoso brigarmos para que esse valor seja multiplicado pelo menos por dez; previsão para a transferência de conhecimentos científicos e tecnológicos aos países carentes destes. Evoé!

O texto avança também ao obrigar cada país a deixar clara sua intenção de voluntariamente deter o avanço do aquecimento.

Importa ressaltar que ainda que as coisas tenham ficado bem-postas no acordo, faltou prever um mecanismo de fiscalização e controle, para que possa haver sanção àqueles que descumprirem o acordo.

O mundo já fiscaliza, por exemplo, o manuseio das diversas formas de utilização da energia nuclear. E tem feito isso muito bem, com inspetores qualificados e independentes.

Ora, o problema do aumento das concentrações de gases estufa é tão deletério e letal ao homem e ao meio quanto o é o do uso inadequado da energia atômica. Além do que provoca problemas de amplitude planetária, enquanto o uso nuclear tende a ficar muito mais circunscrito geograficamente.

Por isso, defendemos aqui, para esse inadiável acompanhamento, a urgente criação, no âmbito institucional da ONU, de uma Agência de mesmo tipo e eficácia, com total transparência e com o respaldo de todos.

COP21

 

José Manoel Ferreira Gonçalves

Coordenador do Curso de Pós-graduação em Infraestrutura de Transportes da Universidade Paulista (UNIP), Presidente da FerroFrente, Mantenedor do SosPlaneta, Doutor em engenharia, jornalista e advogado.

 

About the author

José Manoel Doutor em Engenharia de Produção, Mestre em Engenharia Mecânica, Engenheiro Civil, Jornalista e Advogado. Pós-graduado em Geoprocessamento, Termofluidomecânica, Eng. Oceânica e História da Arte. Conselheiro do Instituto de Engenharia em dois mandatos e do CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo. Para visualizar o curriculumn clique aqui.

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