Amigos do trem (Ofício ao Ministério Público)

klester 27 de fevereiro de 2014 0

Nada há mais importante que o diálogo. Tenho ouvido e aprendido com muita gente, desde o saudoso passageiro de um trilho abandonado, a coerente reclamação de um usuário de uma linha férrea, o importante depoimento de um ferroviário, de uma família de ferroviários, de líderes regionais, de líderes com poder constituído na Assembleia do Estado, do cidadão que apesar de ganhar apenas a remuneração suficiente para o recompor para a próxima jornada tem de passar mais de cinco horas em trânsito por dia…

Nada mais importante que o diálogo, sim, mas é necessário agir, é tempo!

Neste sentido, com as atribuições a mim confiadas pelos associados da FerroFrente, organização que com honra presido, mandei oficiar o Ministério Público sobre o que abaixo se esclarece, visando resguardar o alto interesse nacional, visto que o sistema de concessões favoreceu um aparelhamento que se assemelha a um sistema da natureza, no qual parasitas evoluem para sugar a energia vital dos hospedeiros e a usam em proveito próprio. Com as exceções que confirmam a regra, as concessionárias tem sido parasitas de todos nós, o povo brasileiro. E não há nada de natural nisso, eis porque nos levantamos, exigindo os devidos esclarecimentos.

 

Segue o conteúdo do pedido ao Ministério Público:

 

 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

 

A FRENTE NACIONAL PELA VOLTA DAS FERROVIASFERROFRENTE, associação civil sem fins lucrativos, neste ato representada por seu PRESIDENTE, JOSÉ MANOEL FERREIRA GONÇALVES, cidadão brasileiro, casado, residente à Rua Rio de Janeiro, 224, ap. 24, Higienópolis, São Paulo, SP, CEP 01240-010, portador do RG nº 886924-4 e inscrito no CPF/MF sob o n°. 842.295.868-68, que adiante assina, vem, muito respeitosamente perante Vossa Excelência propor o presente

 

REPRESENTAÇÃO PARA ABERTURA DE INQUÉRITO E PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DE ILEGALIDADES

 

A respeito de entendimentos ilícitos com graves consequências econômicas, sociais e contrária ao interesse público entre as empresas operadoras de ferrovias AMÉRICA LATINA LOOGÍSTICA – ALL, CNPJ nº 02.387.241/0001-60, com sede à Rua Emílio Bertolini, 100, sala 01, Vila Oficinas, Curitiba, PR, concessionária de serviço público, e RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A., CNPJ nº 71.550.388/0001-42, com sede à Av. Candido Gaffree, s/n, entre armazéns V e 19, Docas, Santos, SP.

DOS FATOS

  1. Diante de inúmeras evidências de entendimentos ilícitos entre as empresas AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA e RUMO LOGÍSTICA quanto à operação das ferrovias do Estado de São Paul, assunto que tem sido objeto de reportagens da imprensa nacional e local, presentes elementos suficientes para a presente solicitação.
  2. A AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA e a RUMO LOGÍSTICA são empresas do setor de logística e que estão entrando em entendimentos comerciais comuns que podem resultar em fusão, ou então em contratos de colaboração mútua, com grave favorecimento privado.
  3. Ocorre que a AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA já opera em condição de monopólio inúmeras ferrovias brasileiras, na qualidade de concessionária de serviço público.
  4. Sua conduta, porém, é de grave omissão na operação das ferrovias, pois faltam investimentos para a ampliação das ferrovias e a manutenção das mesmas, o que tem resultado inclusive em desativação de algumas linhas, o que jamais deveria ser admitido.
  5. Ocorre que com suas linhas sucateadas, a AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA têm criado constrangimentos aos produtores de diversos setores que, ao demandarem o transporte de seus produtos, não conseguem resultados satisfatórios por meio das ferrovias operadas pela ALL.
  6. Pedimos a atenção à gravidade desta conduta, já que, na verdade, a operadora da ferrovia deveria conduzir investimentos para atender à demanda e, caso necessário, ampliar a capacidade de carga para alcançar todos os produtores.
  7. Não obstante a gravidade desta conduta, a operadora tem atuado em sentido totalmente ilícito, ao promover entendimento com um setor específico para transportar apenas os produtos daquele setor, preterindo os demais e promovendo a prática de monopólio do setor logístico.
  8. Explica-se: em matéria da Folha de S. Paulo do dia 25 de fevereiro de 2014, foi noticiado que o setor da Soja ingressou com pedido de investigação no CADE em relação aos “entendimentos” promovidos entre a ALL e a COSAN.
  9. A COSAN é uma grande companhia do setor de produção de açúcar. Há algum tempo atrás, a companhia iniciou uma disputa com a ALL reclamando da passividade desta companhia em relação ao transporte ferroviário, pois não estava atendendo ás demandas de transporte de açúcar solicitadas pela COSAN.
  10. Como “solução”, as duas companhias estão entrando em “entendimentos” que caminham para uma fusão entre elas, medida completamente ilícita, além de deter graves consequências sociais, econômicas e contra o interesse público.
  11. Observe, Excelência, que a fusão entre as duas companhias resultará em monopólio, o que efetivamente já existe na operação das ferrovias.
  12. Em relação às ferrovias, propriamente dito, embora não seja recomendável, admite-se o monopólio por se tratar de uma concessão de serviço público. Com efeito, este serviço deve estar amplamente disponível aos usuários, sob critérios de operação que atendam ao interesse público.
  13. Caso o serviço público, operado por uma concessionária privada, venha a favorecer alguns usuários, ou um setor inteiro, em detrimento de outros setores, como resultado de entendimentos comerciais entre a operadora do serviço público e uma companhia do setor de açúcar, restará totalmente desconfigurada a concessão. Com efeito, a operação logística passará a ser monopólio de um setor privado da economia!
  14. Diante dos elementos narrados, que são reiterados pelas reportagens de jornal anexas, nos dirigimos a Vossa Excelência para requerer investigação em face das empresas para apurar a prática irregular de cartelização e monopólio, nos termos acima narrados e com base em fatos que venham a ser apurados.

 

DO DIREITO

  1. A possível conduta das empresas, denunciada no presente documento, contraria princípios fundamentais e normas da Constituição da República Federativa do Brasil, nomeadamente o art. 170, inciso IV, que estabelece que a ordem econômica deve observar o princípio da livre concorrência.
  2. O art. 173, §4º, estabelece o dever legal de reprimir o abuso do poder econômico que tenha por objetivo dominar mercados e eliminar a livre concorrência.
  3. Além disso, repisamos o direito fundamental de ir e vir, bem como o direito fundamental de transportar os bens, previsto no art. 5º, inciso XV, da Constituição, que se poderá ser flagrantemente frustrado e contrariado se confirmados os fatos narrados.
  4. A legislação brasileira reprime os procedimentos de controle de mercados, para tanto mencionamos a LEI DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA, Lei Federal 12.529 de 30 de novembro de 2011, que dispõe em seu artigo 36:

Art. 36. Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados:

I – limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa;

II – dominar mercado relevante de bens ou serviços;

III – aumentar arbitrariamente os lucros; e

IV – exercer de forma abusiva posição dominante.

(…)

§ 2º Presume-se posição dominante sempre que uma empresa ou grupo de empresas for capaz de alterar unilateral ou coordenadamente as condições de mercado ou quando controlar 20% (vinte por cento) ou mais do mercado relevante, podendo este percentual ser alterado pelo CADE para setores específicos da economia.

DOS PEDIDOS

Por todo o exposto, pedimos a abertura de inquérito e que sejam adotadas providências para apuração de ilegalidades.

 

Nestes termos, pedimos providências,

 

São Paulo, 26 de fevereiro de 2014

 

JOSÉ MANOEL FERREIRA GONÇALVES

PRESIDENTE DA FERROFRENTE

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