O Brasil apresentou recentemente uma nova proposta para destravar as negociações de um acordo comercial com a União Europeia. O texto, obtido com exclusividade, sugere a criação de um fundo de 12 bilhões de euros para apoiar políticas ambientais no Mercosul, em troca de acesso ao mercado europeu.

A iniciativa busca inverter a lógica de sanções e condicionantes ambientais que vinha sendo imposta pelos europeus. Pela proposta brasileira, ao invés de punir, a UE ajudaria os sul-americanos a cumprir metas de conservação e combate ao desmatamento. Os recursos sairiam majoritariamente do orçamento comunitário.

O presidente Lula já havia demonstrado incômodo com o que considera uma postura europêia de ameaçar parceiros comerciais que não sigam à risca suas regulações verdes. A nova abordagem parte da premissa de cooperação e pede expressamente o apoio dos europeus para que o Mercosul consiga implementar os compromissos ambientais.

O projeto de acordo ainda prevê compensação financeira direta pela manutenção de florestas, por meio de pagamentos a indivíduos, comunidades e governos que preservem áreas que poderiam ser legalmente desmatadas.

A proposta foi recebida com cautela por grupos ecologistas da Europa, que temem a falta de dispositivos para pressionar efetivamente a redução do desmatamento. Nos bastidores, eles continuam atuando para barrar um acordo nos moldes sugeridos pelo Mercosul.

Outro ponto central é a tentativa de blindar questões socioambientais de servirem de pretexto para barreiras comerciais unilaterais. O texto defende o livre comércio e diz que regulamentos verdes não podem se tornar entraves injustificados às trocas.

Ademais, prevê prazos estendidos de adaptação aos padrões europeus para os sul-americanos, diante das diferenças de desenvolvimento. O acordo ainda proibiria que medidas climáticas gerassem “discriminação arbitrária ou injustificável” contra as exportações do Mercosul.

No lugar de painéis para resolução de controvérsias, o que se sugere é a criação de uma plataforma de diálogo e cooperação para discutir a intersecção entre comércio, meio ambiente e direitos trabalhistas. A aplicação levaria em conta as distintas realidades de cada bloco.

Está prevista uma revisão do acordo depois de um ano para decidir se tarifas serão eliminadas ou mantidas. O Brasil também quer o reconhecimento de seus sistemas domésticos de monitoramento florestal, sem necessidade de validação separada dos europeus.

O desfecho das negociações ainda é incerto. Os europeus deverão apresentar uma contraproposta. Ambos os lados terão de ceder para que o tão aguardado pacto comercial saia finalmente do papel depois de mais de duas décadas.

José Manoel Ferreira Gonçalves

Outubro de 2023