Cresce número de áreas reabilitadas e em monitoramento para reabilitação

klester 17 de abril de 2012 0

 

Como já era esperado, a nova Relação de Áreas Contaminadas e Reabilitadas no Estado de São Paulo – Dezembro de 2011, atualizada anualmente pela CETESB, traz um número maior de áreas registradas, 4.131, com um aumento de 12% em relação às 3.675 da última relação – de dezembro de 2010. Mas, o destaque, positivo, ficou por conta das áreas reabilitadas, cuja quantidade elevou-se das 163 áreas do levantamento de 2010 para 264 áreas (aumento de 62%). Somadas às áreas em processo de monitoramento para reabilitação, que totalizam 787, chegam-se a 1.051, ou 25% do total de áreas registradas, consideradas aptas para o uso declarado. 

Salienta-se também que foram registradas 342 áreas onde ocorreu, ou está planejada, a reutilização, ou seja, onde ocorreu ou ocorrerá a mudança de uso, por exemplo, antigas áreas contaminadas industriais que, após a adoção de medidas de remediação, de controle institucional e de controle de engenharia, se transformam em áreas residenciais, comerciais e de lazer reabilitadas.

Mais uma vez, os postos de combustíveis destacam-se na lista, com 3.217 registros (78% do total), seguidos das atividades industriais, com 577 (14%), das atividades comerciais, com 179 (4%), das instalações para destinação de resíduos, com 121 (3%) e dos casos de acidentes, agricultura e fonte de contaminação de origem desconhecida, com 37 (1%).  

A contribuição de 78% atribuída aos postos de combustíveis é resultado do desenvolvimento do programa de licenciamento que se iniciou em 2001, com a publicação da Resolução CONAMA 273. No atendimento à Resolução e contando com o apoio e sugestões da Câmara Ambiental do Comércio de Derivados de Petróleo – fórum que congrega técnicos da CETESB e representantes do setor produtivo -, a CETESB exige a realização de investigação confirmatória, com o objetivo de verificar a situação ambiental do empreendimento a ser licenciado, bem como a realização da troca dos equipamentos com mais de 15 anos de operação. 

De modo geral, o aumento constante do número de áreas contaminadas é visto como consequência da ação rotineira de fiscalização e licenciamento dos postos de combustíveis, das fontes industriais, comerciais, de tratamento e disposição de resíduos e do atendimento a acidentes envolvendo produtos químicos e perigosos. 

Conforme lembra o diretor de Controle e Licenciamento Ambiental da CETESB, Geraldo do Amaral Filho, “o aumento de 12% no número de áreas cadastradas observado nesta última atualização demonstra o esforço na identificação de novas áreas”. Em maio de 2002, a CETESB divulgou pela primeira vez a relação de áreas contaminadas, registrando a existência de 255 áreas contaminadas no Estado de São Paulo, o mais desenvolvido e industrializado do país.

Considerando-se a divisão estadual por UGRHIs (Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos), a do Alto Tietê (onde está inserida a Região Metropolitana de São Paulo), é a que, na atual relação, registra o maior número de áreas contaminadas, 2.022, seguida da do Piracicaba/Capivari/Jundiaí, com 629, da do Paraíba do Sul, com 229, e da UGRHI da Baixada Santista, que apresenta 212 áreas. Por outro lado, as UGRHIs que apresentam números menores são as da Mantiqueira (08), do Aguapeí (19) e de São José dos Dourados (22).

 Destaca-se, também, que em 1.835, ou 45% do total de áreas registradas no Estado, medidas de intervenção (medidas de remediação, de controle institucional ou de controle de engenharia) estão implantadas ou em implantação.

 O documento expressa, ainda, que, “considerando a continuidade das ações de fiscalização e licenciamento da CETESB, além da colaboração de outros setores da sociedade, fica evidente que o número de áreas registradas na relação deverá crescer nas próximas atualizações”. Neste sentido, não deixa de observar que “a CETESB está promovendo a capacitação de seus técnicos, criando e disponibilizando infraestrutura e procedimentos para enfrentar os problemas gerados pela existência das áreas contaminadas”.

 Com relação a esses procedimentos, cita algumas publicações, disponibilizadas na página da agência ambiental paulista, como o “Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas”, o “Guia para Avaliação do Potencial de Contaminação em Imóveis”, o “Procedimento para Gerenciamento de Áreas Contaminadas (Decisão de Diretoria 103/2007/C/E)” e o “Procedimento para Identificação de Passivos Ambientais em Postos de Combustíveis”.

 Quanto à iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, que sancionou a Lei 13.577/09, que dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para o gerenciamento de áreas contaminadas no Estado de São Paulo, a proposta de regulamento dessa lei foi submetida a consulta pública ao longo de 2011 e as sugestões indicadas pela comunidade e entidades interessadas estão, no momento, sendo analisadas pela CETESB, quanto à sua relevância para elaboração do texto final a ser aprovado.

 Conforme o gerente do Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB, Elton Gloeden, “o equacionamento da questão relativa às áreas contaminadas se dará como resultado da mobilização de diversos setores da sociedade, cabendo à agência ambiental, com a participação efetiva dos órgãos de saúde, recursos hídricos e planejamento urbano, nos níveis estadual e municipal, o gerenciamento do processo”. E conclui: “Em decorrência dessa mobilização e do gerenciamento adequado, os problemas atualmente existentes poderão ser solucionados ou mesmo transformados em ações de incentivo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos”.

  

Assessoria de Imprensa CETESB

 

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