Incentivo ao Ciclismo Urbano: Uma Transformação no Transporte Brasileiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente a Lei nº 14.729, representando um marco significativo no incentivo ao uso de bicicletas como meio de transporte individual. Essa ação não apenas promove a sustentabilidade, mas também reflete o compromisso do governo com a melhoria da mobilidade urbana.
Principais Mudanças e Impactos Positivos
Essa nova legislação modifica a Lei nº 13.724/2018, que originou o Programa Bicicleta Brasil (PBB), e a Lei nº 10.257/2001, que delineia as diretrizes da política urbana. As alterações propostas trazem impactos significativos:
- Planejamento Integrado de Transporte Urbano: Os municípios que desejam expandir seus perímetros urbanos são agora obrigados a desenvolver projetos que incluam um planejamento integrado de transporte, abarcando também os veículos não motorizados. Essa abordagem visa não apenas melhorar a mobilidade, mas também contribuir para um ambiente mais limpo e saudável.
- Participação Ativa da Sociedade Civil: A nova lei enfatiza a importância da participação da sociedade civil no planejamento, na fiscalização e na avaliação das melhorias no sistema de mobilidade cicloviária, especialmente aquelas realizadas com recursos públicos. Isso garante maior transparência e eficiência na gestão dos recursos e projetos.
- Audiências Públicas para Implantação de Ciclovias: A legislação agora exige a realização de audiências públicas para a implantação de novas ciclovias e a promoção do transporte cicloviário. Isso assegura que as vozes da comunidade sejam ouvidas e que as novas infraestruturas atendam às necessidades reais dos cidadãos.
Implementação e Vigência
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 23 de novembro, as alterações da Lei entrarão em vigor dentro de 180 dias. Este período é crucial para os municípios se adaptarem e se prepararem para as novas diretrizes.
Conclusão: Um Passo Rumo ao Futuro Sustentável
Com a sanção dessa lei, o Brasil avança em direção a um futuro mais sustentável e saudável. O incentivo ao uso de bicicletas não apenas melhora a mobilidade urbana, mas também contribui para a redução da poluição e o fomento de um estilo de vida mais ativo.
José Manoel Ferreira Gonçalves
Sou pós-doutor em sustentabilidade, Advogado e Jornalista especializado em meio ambiente
Os textos que publico neste Blog são todos baseados em fontes primárias ou jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
Novembro de 2023
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Tags: Lei de Incentivo ao Ciclismo, Mobilidade Urbana, Transporte Sustentável, Política de Mobilidade, Participação Social, Planejamento Urbano, Brasil.
Metadescrição: A nova Lei nº 14.729 sancionada por Lula impulsiona o uso de bicicletas no Brasil, promovendo mobilidade urbana sustentável e participação social ativa.
Frase-chave de foco: Incentivo ao Uso de Bicicletas.
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