A Decisão do TCU e a Luta pela Integridade

São Paulo, 06 de dezembro de 2023 – Em um desdobramento significativo, o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou a irregularidade da segunda tentativa de permuta dos imóveis do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA/SP). Esta decisão, emergindo da nossa Ação Popular 5006848-57.2022.4.03.6100, é um marco na luta contra a gestão questionável do patrimônio da instituição. Afinal, a ação evidenciou graves falhas no processo, incluindo a mistura inusitada de tipos de licitação e a substituição inapropriada da permuta por dação em pagamento.

O Veredicto do TCU: Uma Questão de Competitividade e Legalidade

O TCU identificou que a adoção do tipo de licitação “menor preço” contrariava o critério de julgamento adequado, que deveria ser “maior oferta”. Esta incompatibilidade, conforme estipulado na Lei 8.666/1993, poderia restringir a competitividade do certame, diminuindo o interesse no negócio. Assim, a decisão do tribunal reafirma a importância de seguir rigorosamente os procedimentos legais nas transações públicas. Mais uma Vitória da Engenharia.

A Posição Firme dos Engenheiros: Democracia e Transparência

Diante desta situação, é imperativo que o CREA/SP adote um processo de debate democrático e transparente. Como observado por mim, um dos autores da denúncia, nossa vigilância e prontidão para intervir judicialmente são essenciais para prevenir a dilapidação do patrimônio público. A transparência nas decisões do CREA-SP é um pilar fundamental para a integridade da instituição.

O Futuro: Democracia e Ética na Engenharia

O arquivamento deste processo marca mais um episódio na saga da permuta de imóveis do CREA/SP. No entanto, esta vitória vai além do âmbito jurídico. Ela ressalta a necessidade de a engenharia servir como exemplo de democracia e ética, especialmente em um momento em que o país enfrenta desafios com o autoritarismo e o despreparo de seus governantes. Portanto, a jornada pela transparência e integridade continua, sinalizando um futuro mais promissor para a engenharia e para a sociedade como um todo.

---

---

---

José Manoel Ferreira Gonçalves

https://www.linkedin.com/in/jose-manoel-ferreira-gonçalves/

---

---

Este artigo foi baseado em informações de fontes confiáveis e análises minuciosas do contexto envolvendo o CREA/SP e o Tribunal de Contas da União.

Meta descrição: Explore como a decisão do TCU sobre a irregularidade da permuta de imóveis do CREA/SP reafirma a importância da transparência e da ética na engenharia.

Tags: CREA/SP, Tribunal de Contas da União, Ação Popular, Transparência, Ética na Engenharia

Frase de foco: Mais uma Vitória da Engenharia