PEC das Praias: Um Retrocesso Ambiental e Social

PEC das Praias: Um Retrocesso Ambiental e Social

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Não foge da raia
Sai da tocaia
Pula na baia
Não deixe invadir sua praia!

*José Manoel Ferreira Gonçalves
[Pré-candidato a prefeito do Guarujá pelo PSol]

Impactos Profundos na Costa Brasileira

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, popularmente conhecida como “PEC das Praias”, tem suscitado intensas discussões e preocupações no Brasil. A proposta, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, visa transferir a posse de terrenos de marinha — áreas costeiras de propriedade da União — para particulares, estados e municípios. Se aprovada, a PEC poderá desencadear consequências profundas e irreversíveis tanto para o meio ambiente quanto para a sociedade.

O Que Muda com a PEC?

Os terrenos de marinha são áreas que se estendem 33 metros a partir da linha média das marés altas registradas em 1831. Estes territórios são estratégicos para a preservação ambiental e o sustento de comunidades tradicionais, como pescadores e quilombolas. A PEC propõe que esses terrenos possam ser transferidos para o setor privado e para os governos estaduais e municipais, permitindo sua comercialização e exploração econômica.

Riscos Sociais Imediatos

A possível aprovação da PEC das Praias traz um risco iminente de expulsão para as comunidades tradicionais que habitam e dependem dessas áreas. Especialistas alertam que a privatização pode resultar na perda de territórios para especulação imobiliária, impactando diretamente pescadores, marisqueiras e outras comunidades costeiras. Com a privatização, a pressão imobiliária tende a aumentar, empurrando essas comunidades para fora de suas terras e dificultando ainda mais seu acesso ao litoral.

Ameaça Ambiental

Do ponto de vista ambiental, a PEC das Praias representa uma séria ameaça. A transferência de terrenos de marinha para o setor privado pode levar à degradação de ecossistemas costeiros, como manguezais e restingas, que são essenciais para a biodiversidade e funcionam como barreiras naturais contra desastres climáticos. A falta de fiscalização adequada e o incentivo à construção em áreas sensíveis podem resultar em danos ambientais irreparáveis.

Segurança Jurídica ou Retrocesso?

Embora os defensores da PEC argumentem que ela proporcionará segurança jurídica e novas oportunidades de desenvolvimento econômico, especialistas sustentam que a proposta é extremamente prejudicial. Além de abrir caminho para a privatização das praias, a PEC pode exacerbar as desigualdades sociais e comprometer a proteção ambiental. A União possui um papel fundamental na gestão dessas áreas, e transferir essa responsabilidade pode enfraquecer a capacidade de monitoramento e conservação.

Exclusão e Dificuldades de Acesso

A privatização das áreas costeiras pode dificultar o acesso público às praias, que são um bem comum e um direito de todos os cidadãos. A transferência de terrenos para o setor privado acarreta o risco significativo de que áreas anteriormente acessíveis se tornem exclusivas, restringindo o uso público e beneficiando apenas uma pequena parcela da população com poder aquisitivo elevado.

Preservação e Justiça Social em Jogo

A PEC das Praias, apesar de apresentada como uma solução para questões de segurança jurídica e desenvolvimento econômico, representa um retrocesso significativo em termos de justiça social e preservação ambiental. A proteção das praias e dos terrenos de marinha deve permanecer sob a gestão da União para garantir que esses recursos sejam preservados para as futuras gerações e que todas as comunidades, especialmente as mais vulneráveis, tenham garantido seu direito de acesso e uso.

Necessidade de Mobilização Social

A resistência à PEC das Praias deve se intensificar. Movimentos sociais, ONGs ambientais e a sociedade civil precisam unir forças para impedir a aprovação dessa proposta que coloca em risco ecossistemas vitais e a segurança de inúmeras comunidades tradicionais. A conscientização sobre os impactos negativos da PEC é crucial para mobilizar a opinião pública e pressionar os legisladores a votarem contra a medida.

Uma Chamada à Ação

A preservação das praias e dos terrenos de marinha é essencial não apenas para a proteção ambiental, mas também para a manutenção da diversidade cultural e do modo de vida de muitas comunidades. A luta contra a PEC das Praias deve ser vista como uma luta por justiça social e ambiental, defendendo os direitos de todos os brasileiros ao acesso e uso sustentável desses recursos naturais.

Guarujá, não os deixe invadir tuas praias!!!

 *José Manoel Ferreira Gonçalves é jornalista, cientista político, engenheiro, escritor e advogado. É pré-canditado a prefeito do Guarujá pelo PSOL. É presidente da Associação Guarujá Viva, AGUAVIVA, e da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias, Ferrofrente. Idealizador do Portal SOS PLANETA.

Declaração de Fontes “As informações contidas neste artigo foram obtidas a partir de análises de especialistas e notícias recentes sobre a PEC das Praias.”

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